MEI tem Inscrição Estadual? Saiba Agora

Saber se o empresário registrado como MEI tem Inscrição Estadual é uma dúvida bastante comum entre os empreendedores.

Neste artigo nós vamos esclarecer todas as dúvidas a esse respeito.

Se você também é uma das pessoas que quer ficar em dia com a legislação e evitar surpresas, leia até o final.

Vamos lá?

MEI tem Inscrição Estadual?

A resposta para essa pergunta é SIM e ao mesmo tempo NÃO.

Vamos te explicar melhor adiante.

É possível emitir a Inscrição Estadual do MEI. Porém, nem todos os Microempreendedores Individuais estão obrigados a ter a Inscrição.

MEI que atua na prestação de serviços, por exemplo, está dispensado do recolhimento de alguns impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) por exemplo.

Sendo assim, não é necessário a emissão de Inscrição Estadual e registro no CCICMS (Cadastro de Contribuinte do ICMS).

Entretanto, alguns ramos de atividade obrigam que o MEI tenha a Inscrição.

Vejamos:

Qual tipo de MEI está obrigado a ter Inscrição Estadual?

Se você atua no ramo de comércio, indústria ou transportes, é necessário que possua Inscrição Estadual.

Este cadastro é necessário também para a emissão de Notas Fiscais pelo MEI.

Sendo assim, mesmo não estando obrigado a emitir Nota Fiscal para Pessoas Físicas, se assim o desejar, o MEI precisa ter Inscrição Estadual.

Como solicitar a Inscrição Estadual do MEI?

A Inscrição Estadual do MEI, assim como de todos os outros empresários, é emitida pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado.

Cada Estado tem legislação própria para concessão da Inscrição Estadual e muitos realizam o cadastro online pela própria internet, através do site da Secretaria de Fazenda Estadual.

Em alguns deles, a emissão é feita de forma automática assim que o MEI é registrado.

Sendo assim, para emitir sua Inscrição Estadual, o primeiro passo é acessar o site da SEFAZ do seu Estado e efetuar uma busca informando o seu CNPJ.

Caso sua Inscrição Estadual ainda não tenha sido emitida, você poderá realizar sua solicitação.

As exigências de documentos para solicitação da Inscrição Estadual podem variar de Estado para Estado.

Normalmente, os documentos exigidos são: RG, CPF, CCMEI, Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência do empreendedor.

Conclusão

A dica de hoje foi rápida. Como vimos, o processo de emissão da Inscrição Estadual do MEI é bastante simples.

Se você ainda tem dúvidas sobre o tema, deixe seu comentário aqui em baixo.

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Até a próxima!

Tags: inscrição estadual